Lei da Liberdade Econômica

Últimas Notícias sobre Lei da Liberdade Econômica

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   Empresas

   Lei de Liberdade Econômica e alguns de seus desafios

   Texto não foi capaz de romper com nossa excessiva dependência do Judiciário na definição de questões econômicas

   Ana Frazão

2. 

   Análise

   O abuso do poder regulatório na lei de liberdade econômica

   Como interpretar o art. 4º da Lei nº 13.874/2019?

   João Vitor Silva, Renato Toledo Cabral Junior

3. 

   Análise

   A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios

   Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

   Inácio André de Oliveira

4. 

   Inova&Ação

   Regulação abusiva, uma faca no pescoço

   Ideia é uma ameaça às capacidades estatais reguladoras que a duras penas vêm sendo construídas

   Diogo R. Coutinho

5. 

   Análise

   Lei da Liberdade Econômica e o controle dos atos administrativos pelo Judiciário

   É necessário que o Judiciário enxergue sua importância nesse controle e modifique o tradicional entendimento utilizado

   Nairane Farias Rabelo Leitão

6. 

   Direito tributário

   Repercussões tributárias da Lei da Liberdade Econômica

   Redundância, desnecessidade ou absoluta necessidade de normatização?

   Maria Rita Ferragut

7. 

   Trabalho

   Controles de horários e a Lei de Liberdade Econômica

   Reflexões sobre o art. 74 da CLT, que cuida do controle de horário dos trabalhadores

   André Dorster

8. 

   REG.

   Lei da Liberdade Econômica: promessa ou realidade?

   Uma lei tão aberta necessita de densificação do conteúdo previsto, na prática cotidiana da administração, para que ganhe efetividade

   Catarina M. V. Ramos, Williana Oliveira