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Lei de Liberdade Econômica e alguns de seus desafios

Texto não foi capaz de romper com nossa excessiva dependência do Judiciário na definição de questões econômicas

lei da liberdade econômica
(Brasília - DF, 20/09/2019) O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei de Conversão. (MP da Liberdade Econômica). Foto: Marcos Corrêa/PR

Na última segunda-feira 11/11, eu tive o prazer de coordenar, juntamente com os professores Paula Forgioni e Floriano Marques Neto, seminário na USP sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), cujo objetivo era discutir os seus principais impactos sobre o Direito Público e o Direito Privado. Além de nós três, houve a presença […]

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