Professor de Direito Econômico da USP
Ação civil pública busca pagamento de danos morais coletivos sofridos pela sociedade e pelo Estado brasileiro
Caso na FTC mostra que big techs estão sob crescente escrutínio da defesa da concorrência
Apesar de sua importância, norma da Anvisa que proíbe tais substâncias nunca entrou em vigor plenamente no país
Na contramão dos EUA, não nos faria mal ter um precedente claro que reafirmasse a competência normativa das agências reguladoras
Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde
Supremo deve olhar com muito cuidado essa questão, remediando-a de uma vez por todas em nome da saúde pública
EU AI Act mais uma vez posiciona continente na vanguarda da legislação em novas tecnologias
Abertura desses arranjos terá impacto direto no bolso de trabalhadores, uma vez que tende a reduzir os preços
É inegável que há uma janela de oportunidade para intervir e remediar os danos que o uso excessivo causa
O direito tem criado e viabilizado instrumentos diversos para botar em prática o apoio estatal à inovação