Lost in translation: equívocos da nova regulação do Ministério da Economia
Medida permite atuação da SEAE em ataque frontal ao modelo institucional das agências reguladoras brasileiras

Medida permite atuação da SEAE em ataque frontal ao modelo institucional das agências reguladoras brasileiras
Regulação
Recente iniciativa do governo sugere institucionalização de uma problemática variante de advocacia da concorrência
Infraestrutura
Um evento como a pandemia pode ocasionar uma recomposição tarifária
Regulação fundiária
Ao liberar mercado de terra para aquisição por estrangeiros, seus defensores anunciam queima promocional de estoque
Direito concorrencial
É crucial entender que tipo de presunções se pode admitir para demonstrar a existência de um cartel único
Inovação
Ainda há tempo de possibilitar o engajamento para construção de metas factíveis para a ENI
Regulação
Caso suscita novamente a questão da regulação das Big Tech
Inova&Ação
Políticas de inovação do tipo mission-oriented não são apenas corretoras de falhas de mercado. Elas criam novos mercados
Tecnologia
Articulação público-privada de longo prazo em prol da ciência é decisiva para superar desafios socioeconômicos
Tecnologia
Âmbito administrativo, legislativo e judicial para a formulação e implementação de políticas públicas coerentes
Inova&Ação
Uma reforma administrativa como a que se começa a discutir deve ir além do corte de despesas, do fiscalismo raso
Estado de Direito
Homicídios e crime contra a humanidade foram praticados no enfrentamento da pandemia, diz comissão de juristas
Canabidiol
Para a 5ª Turma da Corte, autorização depende de critérios técnicos, portanto, cabe à Anvisa analisar pedido
Patentes
Confira vídeo que explica como funciona o processo de concessão
CNJ
Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia
Estado de Direito
Homicídios e crime contra a humanidade foram, em tese, praticados no enfrentamento da pandemia, diz comissão de juristas
contribuição previdenciária
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
Privacidade
LGPD Penal
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Previsibilidade
Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
ORÇAMENTO
REFORMA ADMINISTRATIVA
Série Observatório para a Qualidade da Lei
Regulação e novas tecnologias
Liberdade de expressão
STF