Lei de Licitações

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   Leniência e crescimento econômico

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   Caio de Souza Loureiro

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   TCU

   TCU e o “preço justo”

   A jurisprudência recente do TCU sobre contratações públicas

   André Rosilho

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   Corte Especial aceitou pedido do Ministério Público

   Mariana Muniz

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   Inviabilidade de se responsabilizar uma consorciada por ato de improbidade praticado por outro

   Mônica Mendonça Costa, Ana Cândida de Mello Carvalho

6. 

   STF

   Terceirização, Supremo e resistência trabalhista

   Com decisão de ontem, STF ameaça movimento de resistência da Justiça do Trabalho

   Eduardo Jordão

7. 

   Câmara dos Deputados

   Sustação de licitação por tribunais de contas

   Como será na possível nova lei de licitações?

   Yasser Gabriel

8. 

   Lei de Licitações

   Só há crime de dispensa de licitação com lesão ao erário

   Entendimento é do TRF3, para quem também é preciso dolo específico de causar o dano

   Kalleo Coura