Controle Público

TCU

TCU e o “preço justo”

A jurisprudência recente do TCU sobre contratações públicas

Compete a órgãos de fiscalização determinar, por meio da adoção de critérios próprios, “preços justos” de serviços que tenham sido licitados? Há indícios de que o TCU entende que sim. Ao menos é o que sugere sua jurisprudência recente sobre contratações públicas. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em face da constatação de irregularidades na […]

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