Código Penal

Leniência e crescimento econômico

A necessária aprovação do PL 3636/2015

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No meio das discussões de medidas anticíclicas, com vistas à recuperação econômica, muito se discute acerca das reformas trabalhista e previdenciária. Ao largo desse protagonismo, há uma medida que pode resultar em efeitos positivos imediatos na economia, a despeito da pouca atenção que lhe tem sido dispensada: o PL 3636/2015, que altera a Lei 12.846/13 […]

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