Opinião & Análise

Poder público

Responsabilidade do consorciado e atos de improbidade

Inviabilidade de se responsabilizar uma consorciada por ato de improbidade praticado por outro

Pixabay

Extremamente frequentes nas contratações com o Poder Público, os consórcios congregam uma união de esforços de duas ou mais empresas para execução de um determinado empreendimento[1]. Resultam de contratação particular entre as empresas consorciadas, que entre si são livres para pactuar suas obrigações e responsabilidades.   É também sabido – e absolutamente justificável e razoável […]

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