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Legislativo

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Últimas Notícias sobre Legislativo

  1. Pedro França/Agência Senado

    Senado

    O longo e tortuoso caminho da regulamentação do lobby

    No Brasil, tema dificilmente é debatido pelos setores público e privado

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  2. dívida pública
    Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional

    Senado

    Por uma PEC das PECs

    De 1988 para cá tivemos mais de 3.400 PECs em alguma das casas do legislativo federal

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  3. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
    Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski

    Direito Tributário

    O controle de mérito dos benefícios fiscais

    Limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário

  4. Servidores do Judiciário protestam por reajuste salarial em frente ao Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    Limites orçamentários no Brasil: Decisão é dos 3 poderes

    Decisões político-orçamentárias são essencialmente do Legislativo e do Executivo em nosso país

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  5. STF

    Decisão de Fux abre crise no Congresso, STF e TSE

    Ministro foi alvo de críticas dos presidentes da Câmara e do Senado e ainda do colega Gilmar Mendes

  6. Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão em que será julgada a liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Em pronunciamento, ministro Marco Aurélio Mello; à direita, ministros Ricardo Lewandowski. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    STF

    O futuro do Supremo depois de Renan

    A resposta a um momento de grandes desafios como esse sempre será decisiva, para bem ou para mal

  7. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    A inconstitucional anistia de vários crimes graves

    Está-se perdendo os limites da decência moral e legislativa

  8. 28/10/2016- Brasília- DF, Brasil- Ministra Cármen Lúcia participa de reunião para discutir Pacto Nacional da Segurança Pública, no Itamaratí. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Judiciário

    Substituição do Presidente da República por um réu

    Os três poderes merecem o mesmo tratamento