O parlamento brasileiro está discutindo – com provável hipótese de aprovação – projeto de lei que anistiará de qualquer responsabilidade os autores dos graves crimes de “caixa dois” eleitoral e “correlatos”, com efeitos obviamente para crimes passados. Querem fazer o mesmo que ocorreu na Itália durante a Operação Mãos Limpas. Mais que isso e que […]
STF
A inconstitucional anistia de vários crimes graves
Está-se perdendo os limites da decência moral e legislativa
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