Carlos Thadeu C. de Oliveira
Walter Mesquita Hupsel
Parece, a um espectador do mundo jurídico-político brasileiro, que fomos recentemente tomados por avalanches de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). A impressão é em certo sentido verdadeira, dada a propaganda em torno do novo maná das instituições brasileiras. Mas os dados mostram que o número de PECs é historicamente elevado. De 1988 para cá tivemos […]