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Dircêo Torrecillas Ramos

Prof. Dr. Livre Docente pela USP. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Crime eleitoral e crime comum

Conexos ou não, os crimes comuns são da competência da Justiça Federal

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  1. Crédito: Pixabay

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    Ditadura do Poder Judiciário? Judiciocracia? Estado de Direito?

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  3. Foto Lula Marques/AGPT

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    Judiciário X Legislativo – O caso Aécio Neves

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  4. lula
    Rio de Janeiro - O ex-presidente Lula e militantes dos partidos PT e PCdoB participam de encontro para discutir a pré-candidatura de Jandira Feghali à Prefeitura do Rio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

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    Réu candidato?

    Análise sobre o caso Lula, condenado na Lava Jato

  5. 17/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Por falta de quórum, sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel contra o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    Quórum para autorizar processo contra o presidente

    São necessários 342 ou 257 representantes?

  6. Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista à imprensa no Salão Verde (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Constituição

    O presidente da Câmara pode ser reeleito?

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  7. 28/10/2016- Brasília- DF, Brasil- Ministra Cármen Lúcia participa de reunião para discutir Pacto Nacional da Segurança Pública, no Itamaratí. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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    Substituição do Presidente da República por um réu

    Os três poderes merecem o mesmo tratamento

  8. Encerramento da cerimônia de instalação da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.Participam: presidente da República, Dilma Rousseff; presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ);Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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    Dilma e Cunha – Impeachment e Ficha Limpa

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