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Juiz de garantias

Últimas Notícias sobre Juiz de garantias

  1. "Todas as variáveis da equação de Gary Becker devem ser trabalhadas pelos profissionais que, de fato, procuram combater o crime". Foto: Bush concede medalha ao economista e Prêmio Nobel Gary S. Becker, em 2007. Crédito: Eric Draper

    Pacote Anticrime

    A economia e o juiz de ‘garantias’

    O problema do juiz de garantias é o incentivo que dá ao bandido para que sua atividade ilícita continue lucrativa

  2. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Juiz de garantias

    AMB e Ajufe reforçam no STF argumentos contra a criação do juiz de garantias

    A ADI 6.298, protocolada no último dia 27 de dezembro, tem pedido urgente de liminar a ser apreciado por Toffoli

  3. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça

    Manifestação

    Magistrados federais publicam carta aberta em defesa do juiz de garantias

    Para 50 juízes e desembargadores que assinam texto, passo é decisivo para a superação do processo penal inquisitivo

  4. força tarefa
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Juiz de garantias

    PSL entra no STF com terceira ação contra lei que criou juiz de garantias

    Dias Toffoli, presidente do STF e atualmente no plantão, deve tomar decisão cautelar até o fim desta semana

  5. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Pacote anticrime

    AMB e Ajufe vão ao STF contra juiz de garantias

    Lei federal não pode criar de forma completa a figura do juiz de garantias, dizem entidades. Leia a íntegra da ADI 6298

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  6. Juiz de garantias

    Um presente de grego no Natal de 2019

    A Lei Anticrime (13.964/19) como um Cavalo de Troia na Justiça Criminal Brasileira

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  7. Direito Penal

    Especialistas temem paralisação de casos criminais após criação do juiz de garantias

    Prazo de 30 dias para implementação da mudança trazida na Lei Anticrime é alvo de críticas

  8. O desembargador federal Fausto de Sanctis / Crédito: Reprodução YouTube

    Lava Jato

    ‘Está na hora de repensar mudança do STF de Brasília’, diz Fausto De Sanctis

    Magistrado critica proposta de juízes de garantias e diz que talvez STF pudesse se mudar ‘para o interior de São Paulo’