AMB e Ajufe reforçam no STF argumentos contra a criação do juiz de garantias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) enviaram ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – de plantão neste recesso da Corte – novos “fundamentos” em sustentação da ação de inconstitucionalidade que ajuizaram contra a figura do juiz de garantias, instituída pela Lei 13.964/19, oriunda do […]