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Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final
Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’
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VACINA
Sem Precedentes: STF enfraquece a Anvisa ao acelerar vacinação contra Covid?
Analistas do Sem Precedentes discutem se STF contribui para o esvaziamento da Anvisa
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Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado Independência
Aras afirma que inquérito aberto por Humberto Martins é gravíssimo e preocupante
Aras disse que devem ser preservados papéis do MP como acusador e do juiz como julgador
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Queima de fogos na praia de Copacabana, Réveillon Rio 2019 / Crédito: Gabriel Monteiro/SecomRJ STF
STF: Pleno virtual mantém lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros
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STJ permite que União inscreva devedores em cadastros de inadimplentes
A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores
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Evento: Black Tax Matters - Tributação e Diversidade Racial webinar
Casa JOTA: Black Tax Matters – Tributação e Diversidade Racial
Evento será nesta sexta (26/2), a partir das 11h. Confira os convidados
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Marco legal das startups tem quatro pilares principais: definição de startup, regras de investimento, incentivo de pesquisa e desenvolvimento, e normas para de contratação pelo Estado. Créditos: Unsplash/Proxyclick STARTUPS
Senado aprova marco legal das startups sem regulamentação de stock options
Relator Carlos Portinho avalia que stock options demandam legislação específica e mais ampla
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Crédito: Pixabay MODULAÇÃO DE EFEITOS
STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação
Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
