Tributário

MODULAÇÃO DE EFEITOS

STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação

Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos

STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
Crédito: Pixabay

Os ministros do STF finalizaram nesta quarta-feira (24/2) os processos por meio dos quais foi definido que incide o ISS, e não o ICMS, sobre operações envolvendo softwares. Por maioria de votos, os magistrados acolheram a modulação dos efeitos da decisão proposta por Dias Toffoli, ministro responsável pela tese vencedora. Os efeitos propostos valem a […]

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