O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (26/2), pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, mas alertou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. Leia a íntegra do despacho. O ministro afirmou que, “embora a proposta de emenda em […]
Imunidade parlamentar
Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final
Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’
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