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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
IRRF: o que é e como fazer o cálculo?
Funcionando como antecipação do Imposto de Renda, o IRRF facilita o cumprimento das obrigações tributárias
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Rodovia dos Imigrantes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) No STF
Cobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral
Locadora alega que estado de São Paulo invade competência de outras unidades da federação e institui bitributação
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Crédito: Pexels impenhorabilidade
STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família
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Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Jurisprudência mantida
Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF
Valor incidente nos depósitos é recolhido pelas empresas no caso de demissão sem justa causa
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ fundos de pensão
STJ pode evitar caos na previdência privada
Corte jugará caso da Previdência Usiminas que reflete na segurança jurídica de quem investe no setor
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Política fiscal da fome – Parte II
Política tributária do governo Bolsonaro parece servir a outros interesses que não o de combater a desigualdade
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Renato Aragão - Crédito: Divulgação/TV Globo Volta dos julgamentos
Retorno do Carf tem pauta com Renato Aragão e Boticário
Semana de 7 a 11 de fevereiro terá sessões da 1ª Turma da Câmara Superior
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Imbróglio tributário
Desembargador do TJPR nega pedido para empresa não pagar Difal-ICMS em 2022
Para magistrado, não cabe MS contra algo hipotético, já que o Paraná ainda não havia divulgado o início do recolhimento
