Judiciário concilia Executivo dividido, mas ignora Legislativo (e contribuinte)
Plenário do STF referenda cautelar que determina reinclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS

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Tributário
Estados vêm mantendo cobranças abusivas apesar das decisões do STF e da LC 194/2022
Tributário
Publicação da LC 194 já implica na suspensão automática de efeitos de legislações estaduais
Tributário
Regras sobre o recolhimento do imposto geram dúvidas aos contribuintes
mudanças no icms
PLP 18/22 não necessariamente resolverá problema da alta dos preços dos combustíveis
tributário
Fisco paulista vai na contramão de benefício do Confaz e impacto pode prejudicar o preço de itens essenciais