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ISS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Por unanimidade
STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários
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Sessão no STF Placar: 8 a 0
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No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”
