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isenção fiscal
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O provento de religiosos passou a ser tributado?
Debate é relevante, mas nada trivial, e será mais fácil enfrentá-lo deixando os fantasmas de fora
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Ex-tarifários: nova política deve reduzir concessão do incentivo
Resolução do MDIC exige projeto de investimento e veda redução de alíquota e isenção para bens usados e de consumo
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Carf: compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI
Prevaleceu o entendimento de que o banco é o proprietário do carro e não teria direito ao benefício fiscal
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STF
Após votar a favor, Moraes pede vista de caso sobre isenção a combustíveis
Ministro suspende julgamento do veto de Bolsonaro que isenta importação de petróleo e derivados na Zona Franca
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direito tributário
Inconstitucionalidade do fim da isenção do ICMS nas vendas para a União
Medida ofende pacto federativo e moralidade administrativa, ao conferir tratamento desigual para ICMS
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Tributário
Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência
A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações
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Observatório do TIT
Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação
A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT
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Chocolate
Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa
Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano