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IRPF
Últimas Notícias sobre IRPF
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Tributário
STF enfrenta desigualdade de gênero ao derrubar tributação da pensão alimentícia
Situação é mais uma em que o sistema tributário é mais gravoso para mulheres em comparação aos homens
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Competência
Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção
Mudança temporária abrange apenas os processos que ainda não foram distribuídos
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imposto de renda
Residência fiscal no Brasil: hipóteses de dupla tributação despercebidas
Se a residência fiscal já tiver sido manifestada em outro país, há ainda o risco de dupla tributação do rendimento
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Tributos a Elas
A racionalidade cartesiana no Direito
A decisão do STF sobre a tributação da pensão prova que pensar o Direito em ‘partes’ mais atrapalha do que ajuda
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IRPF
Evento online discute tributação das pensões alimentícias
Debate que reúne advogadas e procuradoras acontece em 23/2 às 17h
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Impostos em 2022
Além de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options
Conselheiros entenderam que esse tipo de plano tem caráter mercantil e, portanto, sem natureza remuneratória
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Gastos médicos
Carf decide que despesas com enfermagem em domicílio não são dedutíveis do IRPF
Por 7×1, 2ª Turma da Câmara Superior entendeu que esses gastos não são dedutíveis se prestados por pessoa física