A racionalidade cartesiana no Direito

Recentemente, tomou corpo no cenário jurídico a discussão sobre a exclusão do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos valores recebidos a título de pensão alimentícia. A questão foi provocada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422), proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Segundo o instituto, a tributação da pensão deveria […]