Um evento online e gratuito debaterá, no dia 23 de fevereiro, a tributação das pensões alimentícias. O tema é objeto da ADI 5422, que após destaque do ministro Gilmar Mendes será levada a julgamento no plenário por videoconferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O webinar tem como coordenadoras Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito São Paulo, e Núbia Castilhos, procuradora Fazenda Nacional.
Como debatedoras participarão as procuradoras da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque e Ione Machado. Comporão a mesa, ainda, Isabelle Rocha, professora na pós-graduação em Gestão Fiscal e Tributária do IEC PUC/MG e Nina Pencak, Doutoranda e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.
A mediação será feita pela editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo. O evento tem início às 17h, e as inscrições podem ser feitas pelo site.
A discussão em torno da incidência de Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias é relevante não apenas pelo valor envolvido – de acordo com a AGU são mais de R$ 1 bi de perda de arrecadação em caso de derrota – mas por envolver questão de gênero. Isso porque, no cenário atual, a tributação em geral recai sobre as mulheres.
O processo foi pautado no plenário virtual do STF no começo do mês, mas com um placar de 6X0 contra a tributação foi objeto de destaque pelo ministro Gilmar Mendes. Com isso o julgamento será reiniciado no plenário por videoconferência.