Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
Sessão do STF / Carlos Moura/SCO/STF Supremo
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
ADI alegava que a norma estabelecia condições tributárias desiguais para contribuintes em situação equivalente
-
Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Tributação nos casos de fornecimento de hardware com licenciamento de software
Os valores dos softwares integram a base de cálculo do ICMS?
-
Crédito: Unsplash tributário
Difal-ICMS e a missão do STF de preservar o pacto federativo e o Estado democrático
Necessidade de receita dos estados é usada como justificativa para descumprimento das regras constitucionais
-
Crédito: Pixabay tese do século
Reequilíbrio de contratos de concessão pela repetição de tributos a maior
Algumas variáveis existentes em relação a estes créditos
-
Crédito: Pexels energia
Fornecedor pode sofrer cobrança de Difal-ICMS em vendas a destinatário paulista
Migração de consumidores para o mercado livre de energia pode trazer riscos a fornecedores interestaduais
-
Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR ICMS sobre energia elétrica
Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança
Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia
-
Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Pauta Fiscal
Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos
Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior
-
Crédito: Unsplash STF
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual
