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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. estados, energia elétrica
    Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    ICMS sobre energia elétrica

    Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança

    Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia

  2. agrotóxicos
    Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos

    Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior

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  3. transferência de créditos de ICMS
    Crédito: Unsplash

    STF

    Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes

    Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual

  4. IRPF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributário

    TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR para cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD

    Para a Corte, a norma exorbita de seu poder regulamentar e não observa necessidade de limitar tratamento de dados

  5. mendonça
    Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Mendonça dá mais 30 dias para os estados adaptarem ICMS nos combustíveis

    Estados terão que implementar o regime monofásico e a alíquota uniforme

  6. pacto federativo
    Crédito: Pixabay

    Economia

    Por um novo pacto federativo, de fato

    Nosso federalismo acentua desigualdades ao manter um modelo de repartição do ICMS baseado no princípio da origem

  7. IPI liminar moraes zona franca de manaus
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª Turma por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Moraes revoga liminar e decreto de redução do IPI passa a valer

    Decretos haviam sido suspensos pelo ministro por prejudicar competitividade da Zona Franca de Manaus

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  8. TJSP
    Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    Tributos estaduais

    TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP

    Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate