Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
ICMS sobre energia elétrica
Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança
Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia
-
Pauta Fiscal
Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos
Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior
-
STF
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual
-
tributário
TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR para cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD
Para a Corte, a norma exorbita de seu poder regulamentar e não observa necessidade de limitar tratamento de dados
-
Tributário
Mendonça dá mais 30 dias para os estados adaptarem ICMS nos combustíveis
Estados terão que implementar o regime monofásico e a alíquota uniforme
-
Economia
Por um novo pacto federativo, de fato
Nosso federalismo acentua desigualdades ao manter um modelo de repartição do ICMS baseado no princípio da origem
-
STF
Moraes revoga liminar e decreto de redução do IPI passa a valer
Decretos haviam sido suspensos pelo ministro por prejudicar competitividade da Zona Franca de Manaus
-
Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate