Aline Lícia Klein

Doutora em Direito do Estado pela USP – Sócia de Porto Lauand Advogados

Novo marco ferroviário: segurança jurídica durante a vigência da MP 1.065/2021

Atos praticados durante a vigência da MP 1.065/2021 revestem-se de segurança jurídica e deverão ser mantidos

marco ferroviário
Crédito: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação

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