Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
Modulação de efeitos
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
Decisão é importante sobretudo para empresas varejistas
-
Crédito: Unsplash tributário
A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Pode ser que a simples revisão normativa pretendida pela Fazenda não resolva a questão e agrave o contencioso sobre ICMS
-
Crédito: Pixabay Equilíbrio Fiscal
O questionável Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná
Passados seis anos da instituição do Convênio ICMS 42, segue o debate sobre a constitucionalidade desses fundos
-
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da bárbara mengardo
À espera do Congresso, retirada do ICMS do crédito de PIS/Cofins vale em 1º/5
Com aproximação do prazo, começa a crescer a apreensão por parte das empresas
-
Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – proclamação da modulação de efeitos da ADC 49 – sessão do dia 19/4/2023
Plenário do STF proclamará o resultado do julgamento da modulação de efeitos da ADC 49
-
Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil julgamento no STJ
Impossibilidade de excluir benefícios de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Afetação da questão à sistemática de recursos repetitivos pelo STJ veio em boa hora
-
Crédito: Pixabay julgamento no STJ
Benefícios de ICMS, o atual ‘arcabouço fiscal’ do governo e o STJ
Ligados por um julgamento de recursos repetitivos
-
Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Modulação de efeitos
STF modula decisão sobre taxa de segurança e dá indício de resultado na ADC 49
No caso, modulação foi feita com base em uma tese aprovada por apenas seis votos
