Com a recente divulgação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discussão quanto à inclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL retomou o vigor. Conforme explanado pelo ministro, a expectativa é que a retomada da tributação “recomponha” um gap de R$ 85 bilhões […]
tributário
A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Pode ser que a simples revisão normativa pretendida pela Fazenda não resolva a questão e agrave o contencioso sobre ICMS
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