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Últimas Notícias sobre IBS
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil DIREITO TRIBUTÁRIO
A inconstitucionalidade de um IBS sem benefícios fiscais
É preciso alterar a redação da PEC 45/2019
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’
Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados PEC 45/2019
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços
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Crédito: Pixabay Tributário
As infrações e penalidades no imposto sobre bens e serviços – IBS
Sanção eficiente deve possuir intensidade suficiente para atingir a maior parte possível de suas finalidades
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(Marcello Casal Jr/Agência Brasil) PEC 45/19
A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS
Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?
