Opinião & Análise

Tributário

As infrações e penalidades no imposto sobre bens e serviços – IBS

Sanção eficiente deve possuir intensidade suficiente para atingir a maior parte possível de suas finalidades

denúncia espontânea
Crédito Pixabay

Caminha a passos largos a proposta de reforma tributária consubstanciada no projeto de emenda constitucional nº 45/2019 (PEC nº 45/2019) da Câmara dos Deputados. Admite-se, para as reflexões deste artigo, que a essência material da reforma tributária que virá a ser aprovada, será aquela encampada pela PEC nº 45/2019. Não se despreza a existência da […]

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