Jamile Racanicci

Por meio da mobilização das bancadas dos respectivos estados, os secretários estaduais de Fazenda recolheram até esta quinta-feira (26/9) mais de 140 das 171 assinaturas de deputados necessárias para apresentar na Câmara a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/estados-emenda-reforma-tributaria-01082019" target="_blank" rel="noopener">emenda que elaboraram</a> para alterar a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369&amp;filename=PEC+45/2019" target="_blank" rel="noopener">PEC 45/2019</a>, da reforma tributária. O prazo para apresentação de emendas na comissão especial acabava nesta quinta, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou a data limite até 10 de outubro.
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Desta forma, os estados ainda têm 15 dias para conseguir as 31 assinaturas restantes. Interlocutores próximos ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirmam que Maia prorrogou o prazo a pedido do grupo.
A ideia dos secretários é reunir o maior número possível de assinaturas para demonstrar que a proposta dos estados conta com relevante apoio no Congresso.
Alguns estados querem chegar a cerca de 250, que equivale a aproximadamente metade. Para isso, cada secretário está em contato com os deputados federais da bancada de seu estado para pedir que assinem a proposta de emenda. “Não quer dizer que vamos conseguir chegar aos 250 porque o tempo é muito curto, mas 171 nós conseguiremos com certeza”, disse um interlocutor.
O clima no Comsefaz é de otimismo, por conta da avaliação de que há um cenário no Congresso e no governo favorável à alteração da PEC da reforma tributária com base nas sugestões dos secretários.
Além de reunir o apoio das bancadas, os estados buscam um deputado para encampar a emenda dos secretários na comissão especial na posição de autor. Por enquanto, segundo uma fonte, estão sendo sondados parlamentares como Afonso Florence (PT-BA) e Júlio César (PSD-PI), além de nomes de São Paulo.
O projeto de reforma tributária que tramita na Câmara é idealizado pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O modelo unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único tributo sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Na tarde desta quinta-feira, a PEC 45/2019 contava com 173 propostas de emenda.
A emenda proposta pelos estados retira a União do comitê gestor do IBS, cria um Fundo de Desenvolvimento Regional para investir em infraestrutura, mantém benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e fixa uma alíquota mínima para garantir que, ao longo de 20 anos, todos os estados mantenham a arrecadação no patamar atual.
Os secretários defendem que o novo tributo seja administrado apenas por estados e municípios, de forma que a União somente receberia a parcela da arrecadação correspondente.
Segundo o texto original da PEC, o IBS seria administrado por União, estados e municípios em composição paritária. Entretanto, a estrutura é semelhante ao comitê gestor do Simples Nacional, que tem deixado os secretários insatisfeitos. “O poder decisório dos estados tem sido meramente figurativo, prevalecendo, invariavelmente, a vontade da União”, lê-se em carta aberta divulgada pelo Comsefaz em julho.

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JOTA

Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

Secretários têm 140 assinaturas a favor da emenda à reforma tributária e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS.