Tributário

PEC 45/2019

Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por meio da mobilização das bancadas dos respectivos estados, os secretários estaduais de Fazenda recolheram até esta quinta-feira (26/9) mais de 140 das 171 assinaturas de deputados necessárias para apresentar na Câmara a emenda que elaboraram para alterar a PEC 45/2019, da reforma tributária. O prazo para apresentação de emendas na comissão especial acabava nesta quinta, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou a data limite até 10 de outubro.

Desta forma, os estados ainda têm 15 dias para conseguir as 31 assinaturas restantes. Interlocutores próximos ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirmam que Maia prorrogou o prazo a pedido do grupo.

A ideia dos secretários é reunir o maior número possível de assinaturas para demonstrar que a proposta dos estados conta com relevante apoio no Congresso.

Alguns estados querem chegar a cerca de 250, que equivale a aproximadamente metade. Para isso, cada secretário está em contato com os deputados federais da bancada de seu estado para pedir que assinem a proposta de emenda. “Não quer dizer que vamos conseguir chegar aos 250 porque o tempo é muito curto, mas 171 nós conseguiremos com certeza”, disse um interlocutor.

O clima no Comsefaz é de otimismo, por conta da avaliação de que há um cenário no Congresso e no governo favorável à alteração da PEC da reforma tributária com base nas sugestões dos secretários.

Além de reunir o apoio das bancadas, os estados buscam um deputado para encampar a emenda dos secretários na comissão especial na posição de autor. Por enquanto, segundo uma fonte, estão sendo sondados parlamentares como Afonso Florence (PT-BA) e Júlio César (PSD-PI), além de nomes de São Paulo.

O projeto de reforma tributária que tramita na Câmara é idealizado pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O modelo unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único tributo sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Na tarde desta quinta-feira, a PEC 45/2019 contava com 173 propostas de emenda.

A emenda proposta pelos estados retira a União do comitê gestor do IBS, cria um Fundo de Desenvolvimento Regional para investir em infraestrutura, mantém benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e fixa uma alíquota mínima para garantir que, ao longo de 20 anos, todos os estados mantenham a arrecadação no patamar atual.

Os secretários defendem que o novo tributo seja administrado apenas por estados e municípios, de forma que a União somente receberia a parcela da arrecadação correspondente.

Segundo o texto original da PEC, o IBS seria administrado por União, estados e municípios em composição paritária. Entretanto, a estrutura é semelhante ao comitê gestor do Simples Nacional, que tem deixado os secretários insatisfeitos. “O poder decisório dos estados tem sido meramente figurativo, prevalecendo, invariavelmente, a vontade da União”, lê-se em carta aberta divulgada pelo Comsefaz em julho.


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