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Foro Privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado
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O conselheiro Henrique Ávila acompanha o voto do colega Godinho durante sessão do CNJ Privilégio
CNJ dispensa autorização de tribunal estadual para MP investigar agente com foro
Conselheiro Andre Godinho determinou a exclusão de trecho do regimento do TJ-PA para dar mais liberdade ao MP
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF
PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado
Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura
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Antonio Augusto / Câmara dos Deputados STF
Deputado do Amapá é o mais atingido após restrição do foro no STF
Corte baixou 7 ações penais e 1 inquérito de Roberto Góes. Ao todo, 92 apurações foram para outras instâncias
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF decide que não há foro especial para ações de improbidade administrativa
Casos, que serão analisados pela primeira instância, podem levar à perda dos direitos políticos
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Celso de Mello comentou hipótese de réu assumir Presidência. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Após 14 anos de tramitação, STF arquiva ação penal contra senador Valdir Raupp
Celso de Mello atendeu PGR que apontou não ter provas contra o congressista
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos
Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro
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Ministro Dias Toffoli durante a sessão da 2ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro de todas as autoridades
Ideia é envolver Executivo e Legislativo na limitação de congressistas. Ministros demonstraram resistência
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial STF
Foro privilegiado: incerteza ou imobilismo?
Não foi a primeira vez que o Supremo reformulou, por interpretação, o escopo do foro privilegiado
