Tag
Foro Privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado
-
STF
2ª Turma: restrição do foro deixa no STF denúncia contra parlamentar reeleito
Gilmar e Toffoli resistem a esse entendimento, que terá impacto em casos da Lava Jato. Ex-líder do PP vira réu
-
STF
STF não estendeu restrição do foro porque era caso concreto, diz Moraes
Ministro enviou inquérito de Aécio para Justiça Estadual de BH e outros 6 casos para instâncias inferiores
-
STF
PGR quer definir alcance de nova regra do foro para congressista que se reeleger
Questão pode ter impacto nos casos investigados da Operação Lava Jato
-
Foro Privilegiado
STJ aplica decisão do STF sobre foro e envia caso de governador para 1ª instância
Ação penal envolvendo o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi enviada para o TJPB
-
STJ
Acusado de crime ambiental, conselheiro do TCE-MT é denunciado no STJ
MPF acusa Joaquim Moraes Rodrigues Neto de desmatar Área de Proteção Ambiental em benefício próprio
-
STF
Toffoli aplica nova regra do foro e baixa 7 processos de deputados
O ministro declinou de competência nos processos horas após a decisão do STF de restringir a prerrogativa
-
STF
STF restringe foro de prerrogativa de função para deputado e senador
Há brechas para questionar tese. Serão investigados na Corte crimes cometidos no mandato e em função do cargo
-
STF
Toffoli ajusta voto e quer estender restrição do foro para além de congressistas
Segundo ministro, medida alteraria prerrogativa ao meno para 16 mil agentes públicos