O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (7/5) o envio do processo criminal APn 866, do governador do estado Ricardo Coutinho (PSB), ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).O caso estava sendo analisado na Corte Especial do STJ já que Ricardo Coutinho é detentor de foro por prerrogativa de […]
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STJ aplica decisão do STF sobre foro e envia caso de governador para 1ª instância
Ação penal envolvendo o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi enviada para o TJPB
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