No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, o ministro Dias Toffoli aplicou as novas regras do instituto e encaminhou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito. Segundo o magistrado, os casos envolvem parlamentares e não dizem respeito a crimes cometidos durante o mandato […]
STF
Toffoli aplica nova regra do foro e baixa 7 processos de deputados
O ministro declinou de competência nos processos horas após a decisão do STF de restringir a prerrogativa
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