STF

STF não estendeu restrição do foro porque era caso concreto, diz Moraes

Ministro enviou inquérito de Aécio para Justiça Estadual de BH e outros 6 casos para instâncias inferiores

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF

O ministro Alexandre de Moraes saiu em defesa da nova regra do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores e rebateu críticas pela Corte não ter aplicado o entendimento para todas as autoridades. Nesta terça-feira (8/5),  o ministro enviou seis inquéritos e uma ação penal para instâncias inferiores a partir […]

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