O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (10/5), que ações de improbidade administrativa contra políticos não têm prerrogativa de foro. Com isso, a competência para julgar esses processos é da primeira instância. Esses casos são importantes porque podem levar a perda dos direitos políticos. Os ministros discutiram um pedido formulado em 2004 pelo atual ministro da […]
STF
STF decide que não há foro especial para ações de improbidade administrativa
Casos, que serão analisados pela primeira instância, podem levar à perda dos direitos políticos
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