A Procuradoria Geral da República indicou ser favorável à aplicação da restrição do foro privilegiado para deputados e senadores que estejam licenciados dos mandatos e exercem cargo de ministro de Estado. A chefe do MPF, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o novo entendimento seja aplicado à denúncia oferecida contra o ministro da Agricultura, […]
STF
PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado
Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura
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