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Ficha Limpa
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Ficha Limpa: STF mantém inelegibilidade de 8 anos após cumprimento da pena
Esse foi o último julgamento de impacto eleitoral no STF antes das eleições de 2022
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Eleições 2022
Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?
Mudança na Lei da Ficha Limpa, do PLP 9/2021, não se revela oportuna e muito menos positiva à agenda da defesa da probidade
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STF
Fux diz que não irá cassar decisão de Marques que reduz efeitos da Ficha Limpa
Presidente afirma que relator deve decidir em recursos e próprio Nunes Marques poderia atuar ainda no plantão
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PDT aciona STF para ‘deixar clara’ contagem do prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa
Ministro Nunes Marques foi sorteado como relator. Leia a íntegra da inicial
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TSE mantém flexibilização da Ficha Limpa para casos de doação ilegal
Maioria da Corte decidiu não aplicar inelegibilidade sob argumento de que R$ 250 mil não influenciaram pleito
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Com base na Ficha Limpa, Ministério Público Eleitoral impugna 749 candidaturas
Entre as 278 contestações contra candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário está a do ex-presidente Lula
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Lula
Dodge indica que pode impugnar eventual candidatura de Lula
Chefe do MPF, no entanto, vê “obstáculos” para uma definição célere de candidatos com pendência na Justiça
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STF
STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010
Ministros rejeitaram estabelecer marco temporal para entendimento. Decisão tem efeitos para eleitos que conseguiram liminar