Do Supremo

STF

PDT aciona STF para ‘deixar clara’ contagem do prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa

Ministro Nunes Marques foi sorteado como relator. Leia a íntegra da inicial

Ficha Limpa
Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade, para obter da Corte interpretação de norma constante da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a fim de “deixar claro” que o prazo de inelegibilidade – cumprido em conjunto com a suspensão dos diretos políticos – não ultrapasse […]

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