A PEC 32/2020 pavimenta o caminho para a boa qualidade dos serviços públicos?
Se aprovada, medida pode enfraquecer substancialmente sistema de defesa da probidade na gestão pública

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abuso de autoridade
Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade
Tribunais de Contas
Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade
Tribunais de Contas
Análise do alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886, que fixou o tema 899
Lei n. 13.869/2019
Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade
Controle Público
Os incisos IX e X do artigo 71 da CRFB/88 autorizam o exercício do poder cautelar, mesmo sem a oitiva prévia do gestor
Análise
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Pandemia
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
FLÁVIO BOLSONARO
Motivação do pedido é a compra de uma casa em Brasília pelo senador no valor de R$ 6 milhões
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Direito Administrativo Sancionador
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
Direito Tributário
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
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