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STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010

Ministros rejeitaram estabelecer marco temporal para entendimento. Decisão tem efeitos para eleitos que conseguiram liminar

Foto: STF

A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada em julgado, em sua redação primitiva, é apta a atrair a inelegibilidade na redação dada pela lei complementar aplicando em todos os processo em trâmite. Essa foi a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1/3) ao reforçar que […]

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