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Com base na Ficha Limpa, Ministério Público Eleitoral impugna 749 candidaturas

Entre as 278 contestações contra candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário está a do ex-presidente Lula

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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério Público Eleitoral, nesta terça-feira (18/9), revelou que foram impugnadas 749 candidaturas nas eleições de 2018 que estavam enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Os casos impugnados com base na normal representam 28,4% das ações do MP.

O processo mais polêmico foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, após ter sido condenao a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato.

O petista está entre os 278 candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário.

Segundo dados do MP, ao todo, foram requeridas as rejeições de  2.636 registros de candidatura, o equivalente a 9,1% do total de inscritos na disputa. Foram questionados 174 candidaturas de candidatos que tiveram contas públicas rejeitadas por Tribunais de Contas.

A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, assim como pelo apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). “A celeridade e a eficiência do MP Eleitoral têm sido enfatizadas pelas ferramentas de trabalho implementadas, pelos acordos de cooperação realizados e pelas ações em prol da unidade da atuação na matéria”, explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

Além das impugnações de registro de candidatura, foram contestados pelo MP Eleitoral 105 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), que incidem sobre o conjunto de candidatos de um mesmo partido que concorrem às eleições proporcionais e majoritárias em uma unidade da federação.

A regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. Entre os motivos para contestação, está o descumprimento da cota de gênero definido pela legislação eleitoral. A norma determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.


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