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Policiais poderão lançar mão de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos estudantes
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3ª Turma do STJ
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Emissoras não podem ser punidas por exibição de programas fora do horário indicado, decide STF
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Infração na adolescência justifica prisão preventiva na idade adulta
Entendimento é da 3ª Seção do STJ
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A escola e o adolescente em conflito com a lei
Como tratá-los como sujeitos em desenvolvimento, com direito à fala, à tomada de decisões
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Meta 16 - Acesso à Justiça
A violência policial contra crianças e adolescentes manifestantes
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STF ainda não decidiu quem autoriza trabalho artístico de crianças e adolescentes
Tema cabe à Justiça comum ou trabalhista?