Opinião & Análise

ECA

A escola e o adolescente em conflito com a lei

Como tratá-los como sujeitos em desenvolvimento, com direito à fala, à tomada de decisões

Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ.

O trabalho com o adolescente em conflito com a lei é exigente em razão das múltiplas questões que nos coloca o ato infracional e as diversas instituições que atendem esta população. Em se tratando da escolarização, na legislação brasileira, este direito das crianças e dos adolescentes está garantido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado […]

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