Do Supremo

STF

STF ainda não decidiu quem autoriza trabalho artístico de crianças e adolescentes

Tema cabe à Justiça comum ou trabalhista?

Foto: Dorivan Marinho

Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar que os pedidos de autorização para trabalho artístico de crianças e adolescentes, sobretudo em telenovelas, sejam apreciados pela Justiça comum. +JOTA: Bahia passa a divulgar valores de autos de infração, em medida inédita no Brasil +JOTA: Marcha contra Corrupção une voluntários em […]

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