Código Penal

Infração na adolescência justifica prisão preventiva na idade adulta

Entendimento é da 3ª Seção do STJ

Atos infracionais cometidos na adolescência podem servir para justificar a prisão preventiva da pessoa quando adulta, levando-se em conta a periculosidade do réu. O entendimento é da  Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento de preservação da ordem pública. A prisão preventiva é uma medida cautelar usada pelo juiz durante um inquérito […]

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