
“Como forma de auxiliar o convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel e autorizo também o uso de instrumentos sonoros contínuos, para impedir o período de sono”. A decisão é do juiz substituto Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal […]