Direito Tributário

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   STJ mantém IRPF sobre direito de arena distribuído a atletas

   Verba representa 5% das receitas recebidas por clubes em contratos de transmissão de jogos

   Jamile Racanicci

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   STF

   Ação sobre tributação de mercadoria modificada no exterior está parada há 1 ano

   Inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui. Relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello

   Livia Scocuglia

3. 

   Direito Tributário

   Carf mantém maior parte de cobrança bilionária contra Ambev

   Receita exigiu IRPJ e CSLL sobre ágio gerado na fusão da brasileira com a Interbrew

   Jamile Racanicci

4. 

   STF

   STF aplica majoração do Finsocial a empresa prestadora de serviços

   Ministros discutiram se a 2ª Turma errou ao decidir pela inconstitucionalidade da majoração em caso concreto

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   Sessão do STF – 16/05/2018

   Na pauta: alíquota do Finsocial para empresas prestadoras de serviços e proselitismo na programação das rádios

   Redação JOTA

6. 

   Direito Tributário

   É possível pensar em um conteúdo próprio para a averbação pré-executória?

   Ausência de critérios objetivos para sua aplicação dá margem a dúvidas indesejáveis

   Karina Gomes Andrade, Júlia Silva Araújo Carneiro

7. 

   Direito Tributário

   Carf mantém cobranças fiscais em privatizações do setor elétrico

   Segundo defesa, determinações da Aneel ampararam aproveitamento de ágio nas vendas da Coelba e da Celpe

   Jamile Racanicci

8. 

   Direito Tributário

   Conselheira dos contribuintes renuncia ao cargo no Carf

   Daniele Souto Rodrigues Amadio compunha a 1ª Turma da Câmara Superior

   Jamile Racanicci