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Direito Tributário

Conselheira dos contribuintes renuncia ao cargo no Carf

Daniele Souto Rodrigues Amadio compunha a 1ª Turma da Câmara Superior

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Daniele Souto Rodrigues Amadio, que representava os contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, renunciou na última sexta-feira (11/5) ao cargo de conselheira no tribunal. Amadio compunha a 1ª Turma da Câmara Superior e atuava há cinco anos no órgão, por indicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao JOTA, a ex-julgadora confirmou ter protocolizado o pedido de desistência e preferiu não comentar a decisão.

A renúncia é um ato unilateral dos conselheiros e não precisa de aprovação do tribunal administrativo. Após a comunicação do pedido ao órgão, Amadio não participará das próximas reuniões da 1ª Turma da Câmara Superior, agendadas para os dias de 5 a 7 de junho.

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“Caso não haja tempo suficiente para a tramitação dos procedimentos administrativos relacionados à substituição, será convocado(a) conselheiro(a) suplente”, esclareceu o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, também será designado um redator ad-hoc para os casos relatados por Daniele que saíram com pedidos de vista. Além disso, serão ressorteados os processos sob a relatoria dela que ainda não foram votados.

Advogados que atuam no tribunal administrativo viram a saída de Amadio como uma perda para o órgão. Os profissionais a consideravam uma conselheira combativa na defesa de teses mais favoráveis aos contribuintes, em temas polêmicos como a amortização de ágio no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a aplicação de metodologias de preços de transferência.

Graduada pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Amadio é mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutoranda na Universidade de São Paulo (USP). A ex-conselheira é professora e palestrante tanto na PUC-SP quanto no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).


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